Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da LEI LEGISL. N° 1.182/2019 de 01/10/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada