Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
77
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Aparecido Bernardo (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 13:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Incentivo Financeiro de Auxílio de Moradia e Alimentação aos médicos participantes do “Programa Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada