Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Angulo Camara Municipal (Assinado em: 12 de Novembro de 2024 às 09:20 - ICP-Brasil - Certificado PJ A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera tabela de valores das diárias, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.202/2019 – LEG, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada