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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício nº 175 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2024

Número

175

Data de Apresentação

17/12/2024

Número do Protocolo

150

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Rogerio Aparecido Bernardo (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 13:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha os Projetos de Lei nº 093, 094 e 095/2024 e solicita a tramitação em Regime de Urgência.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 150/2024, Data Protocolo: 17/12/2024 - Horário: 14:38:39
    Data Votação: 16 de Dezembro de 2024
    OpenAPI