Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre de Sousa Profeta (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 10:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.443, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada