Ofício nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Natasha Vanessa Soria Moraes (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 13:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
Indexação
Observação