Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
20
Data de Apresentação
11/05/2015
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA À SRA. LUZIA DA COSTA BOGA.
Indexação
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO POR PARTE IDEAL DESTACADA DO LOTE N°
11/12/13/14/15/16-B, DA QUADRA N° 15, COM ÁREA DE 286,44 M2 SITUADO NA RUA IVAN
KUSCHNER, CIDADE DE ÂNGULO, À SRA. MARIA LUZIA DA COSTA BOGA.
REAL DE USO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO POR PARTE IDEAL DESTACADA DO LOTE N°
11/12/13/14/15/16-B, DA QUADRA N° 15, COM ÁREA DE 286,44 M2 SITUADO NA RUA IVAN
KUSCHNER, CIDADE DE ÂNGULO, À SRA. MARIA LUZIA DA COSTA BOGA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada