Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
14/03/2016
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE 10,67%, CONFORME INPC ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2015 À DEZEMBRO/2015.
Indexação
REAJUSTE, SUBSÍDIOS, REVISÃO SALARIAL,
Observação
Norma Jurídica Relacionada