Lei nº 890, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
890
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/03/2016
Veículo de Publicação
ODIARIO Nº 12.873
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE 10,67%, CONFORME INPC ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2015 À DEZEMBRO/2015.
Indexação
REAJUSTE, RECOMPOSIÇÃO, IPCA, SUBSÍDIOS.
Observação
Assuntos
- Legislativo
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Anexos Norma Jurídica