Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
33
Data de Apresentação
07/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 898/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO.
Indexação
O SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PARA INTEGRAR A EQUIPE DE
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO FARÁ JUS A UMA FUNÇÃO GRATIFICADA EQUIVALENTE
AO NÍVEL SALARIAL 51 DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO.”
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO FARÁ JUS A UMA FUNÇÃO GRATIFICADA EQUIVALENTE
AO NÍVEL SALARIAL 51 DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada