Pesquisar Matéria Legislativa

Solicita para que o Prefeito Municipal envie ao Legislativo, uma listagem contendo nome, contato e o referido departamento de todos os Secretários Municipais.

Solicita para que o Prefeito Municipal , junto ao departamento competente, faça um levantamento e demonstre o real índice de defasagem dos vencimentos dos funcionários públicos.

Requer a tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022 que “Concede recomposição salarial aos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007. A proposta em comento pretendem recompor a perda do poder aquisitivo dos funcionários e parlamentares do Legislativo no percentual de 4,52%., em regime de urgência.

Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 002/2022 que dispõe sobre o processamento eletrônico da execução orçamentária no âmbito do Poder Legislativo de dá outras providências. A presente solicitação se justifica em virtude da necessidade de começar a parametrização deste sistema já no início de abril.

Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2022 que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ângulo-PR. A presente solicitação se justifica em virtude de se tratar de uma normativa que já deveria estar em vigor, sobretudo a fim de evitar sanções à Gestão deste Poder Legislativo em caso de descumprimento da Legislação.

O Vereador que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, envie Ofício ao Prefeito Municipal solicitando para que fosse enviado à este Legislativo, cópias de todos contratos vigentes e seus respectivos aditivos, relacionados à prestação de serviços na área da saúde, como: serviços médicos, de enfermagem, de farmácia, de fisioterapia, e todos outros contratos vigentes relacionados à área de Saúde, assim como os contratos de fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares.

O Vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo informe este Legislativo se há alguma previsão para nomeação do Secretário de Segurança em nosso Município.

Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 060/2022 que dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica, no valor de R$ 171.520,00. A presente solicitação se justifica em virtude da necessidade de suplementar recursos para o pagamento da folha de pagamento do Legislativo Municipal.

Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 004/2022 que dispõe sobre alteração na Resolução nº 005/2019 que dispõe sobre o auxílio alimentação dos servidores do Legislativo Municipal. A presente solicitação se justifica em virtude da necessidade de incluir esses valores em tempo hábil na folha de pagamento de dezembro/2022.