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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 1518, de 26 de março de 2024 e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo: 03/02/2025 - Horário: 17:19:08
Autor:  Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.618, de 18 de fevereiro de 2025

PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina o Parque Industrial e Avenida do mesmo, no Município de Ângulo e dá outras Providências.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo: 18/08/2025 - Horário: 14:24:52
Autor:  Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:   Ofício nº 216 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.654, de 20 de agosto de 2025