Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8069
Ano
1990
Data
13/07/1990
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 5, de 13 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica