Lei nº 988, de 25 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
988
Ano
2017
Data
25/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/04/2017
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.206
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP.
Indexação
FICAM RATIFICADAS, EM'TODOS OS SEUS TERMOS, AS ALTERAÇÕES REALIZADAS
NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO PRIMEIRO TERMO DE
ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP,
FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO PÚBLICO PROAMUSEP, MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 659/2013, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS
TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, PARTE
INTEGRANTE DO ANEXO I DESTA LEI.
NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO PRIMEIRO TERMO DE
ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP,
FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO PÚBLICO PROAMUSEP, MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 659/2013, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS
TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, PARTE
INTEGRANTE DO ANEXO I DESTA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei nº 659, de 19 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica