Lei nº 1.036, de 06 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1036
Ano
2017
Data
06/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/11/2017
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.365
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 784/2014 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 784, de 25 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica