Lei nº 1.049, de 05 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1049
Ano
2017
Data
05/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/12/2017
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.389
Data Fim Vigência
31/12/2018
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- IPTU, ITBI, Taxas e Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.071, de 24 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica