Lei nº 1.071, de 24 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1071
Ano
2018
Data
24/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/01/2018
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.428
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1049, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
IPTU, DESCONTO, 20%,
Observação
Assuntos
- IPTU, ITBI, Taxas e Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.049, de 05 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica