Lei nº 1.073, de 24 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1073
Ano
2018
Data
24/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/01/2018
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.428
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MONTANTE DE 2,94%.
Indexação
REVISÃO, INPC, LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
- Atos de Pessoal
- Legislativo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 926, de 29 de agosto de 2016
Ressalva o(a)
Lei nº 926, de 29 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica