Lei nº 926, de 29 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
926
Ano
2016
Data
29/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/09/2016
Veículo de Publicação
ODIARIO Nº 13.013
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, PARA A 7º LEGISLATURA (2017/2020).
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.073, de 24 de janeiro de 2018
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 1.073, de 24 de janeiro de 2018
Norma correlata
Lei nº 1.147, de 21 de janeiro de 2019
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 1.213, de 22 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica