Lei nº 1.110, de 21 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1110
Ano
2018
Data
21/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/08/2018
Veículo de Publicação
O REGIONAL Nº 2997
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.330, de 05 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica