Lei nº 1.138, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1138
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
OREGIONAL Nº 3029
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera os itens 2.5, 4.3 e 4.4 da tabela IV da Lei nº 054/93 de 30 de dezembro de 1993.
Indexação
Código Tributário
Observação
Assuntos
- IPTU, ITBI, Taxas e Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica