Lei nº 1.156, de 21 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1156
Ano
2019
Data
21/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2019
Veículo de Publicação
OREGIONAL Nº 3075
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Ementa
Dispõe sobre alterações no Art. 25 e no Art. 41, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 753/2014, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.824/2019 e dá outras providências.
Indexação
Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
- Conselho Tutelar
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 753, de 01 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica