Lei nº 1.161, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1161
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2019
Veículo de Publicação
OREGIONAL Nº 3085
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Ementa
Reformula as disposições referentes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Indexação
Revogação; Lei nº 424/2008; Idoso
Observação
Assuntos
- Criação de Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 424, de 23 de abril de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.276, de 25 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica