Lei nº 1.165, de 09 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1165
Ano
2019
Data
09/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
OREGIONAL Nº 3093
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Ementa
Altera o Piso Salarial dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Abono, incentivo financeiro, agentes comunitários de saúde, Lei nº 821/2015
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 821, de 21 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica