Lei nº 1.305, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1305
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2021
Veículo de Publicação
D.O.E - Nº 324
Data Fim Vigência
31/12/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. LDO 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.403, de 07 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica