Lei nº 1.403, de 07 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1403
Ano
2022
Data
07/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
D.O.E nº 634
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual (PPA2022-2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO2022) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), Cria
crédito adicional especial e dá outras providências
crédito adicional especial e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.305, de 11 de maio de 2021
Altera o(a)
Lei nº 1.349, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica