Lei nº 1.376, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1376
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
D.O.E - Nº 546
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações no Art. 47 da Lei nº 753/2014 e dá outras providências.
Indexação
Subsídios conselheiros tutelares. Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
- Conselho Tutelar
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 753, de 01 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica