Lei nº 1.415, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1415
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
D.O.E nº 650
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.151, de 21 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica