Lei nº 219, de 14 de outubro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

219

Ano

1999

Data

14/10/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, ANEXO II E IV DA LEI 27/93, DE 19-11-1993.

Indexação

CONCURSO PÚBLICO.

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa/Plano de Cargos/Estatutos
  • Geral

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica