Lei nº 1.533, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1533
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 927
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Execício de 2025 e dá outras providências. LDO - 2025
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.606, de 03 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.657, de 27 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.664, de 30 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica