Lei nº 1.533, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1533
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 927
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Execício de 2025 e dá outras providências. LDO - 2025
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.606, de 03 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.657, de 27 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica