Lei nº 1.558, de 07 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1558
Ano
2024
Data
07/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 977
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal 1539/2024, de 04/06/2024, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.539, de 04 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica