Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
08/07/2024
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Aparecido Bernardo (Assinado em: 5 de Julho de 2024 às 15:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal 1539/2024, de 04/06/2024, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada