Lei nº 1.579, de 01 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1579
Ano
2024
Data
01/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1567/2024 de 29/08/2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.567, de 29 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica