Lei nº 1.597, de 13 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1597
Ano
2024
Data
13/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 1030
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Legislativo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 4, de 19 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica