Lei nº 1.690, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1690
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 1314
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica