Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre de Sousa Profeta (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 09:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.
Indexação
Observação