Lei nº 286, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
286
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ITENS 1 E 2 E REVOGA O ITEM 3 DA TABELA V DA LEI Nº 054/93.
Indexação
COLETA DE LIXO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica