Lei nº 820, de 14 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
820
Ano
2015
Data
14/05/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
19/05/2015
Veículo de Publicação
ODIÁRIO MARINGA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO I O DA LEI MUNICIPAL N° 472/2009-L, QUE PRORROGA O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
A PRORROGAÇÃO A QUE SE REFERE O § PRIMEIRO INICIAR-
SE-Á NO DIA SUBSEQÜENTE AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA LICENÇA PREVISTA NO ART.
88 DA LEI N° 028/93 DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 (REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANGULO).
SE-Á NO DIA SUBSEQÜENTE AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA LICENÇA PREVISTA NO ART.
88 DA LEI N° 028/93 DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 (REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANGULO).
Observação
Assuntos
- Atos de Pessoal
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei nº 28, de 29 de novembro de 1993
Altera o(a)
Lei nº 472, de 24 de março de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.647, de 29 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica