Lei nº 835, de 14 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
835
Ano
2015
Data
14/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/08/2015
Veículo de Publicação
ODIARIO Nº 12.701
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 07/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FICA POR FORÇA DESTA LEI ALTERADO O ANEXO A - CONTEÚDOS
RELATIVOS À DIVISÃO TERRITORIAL E ANEXO A - MAPA 01 - ÁREAS E EIXOS
ESTRUTURADORES DO DISTRITO SEDE, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N.° 07/2008 -
LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, INSTITUÍDA A PARTIR DA ELABORAÇÃO DO PLANO
DIRETOR MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N.° 04/2006, DE 09-10-2006.
PARÁGRAFO ÚNICO - A ÁREA COMPOSTA PELAS QUADRAS N° 11, 12, 26, 28 E 29,
LOCALIZADAS NO ENTORNO DA PRAÇA “BEATA KUSCHNER”, CONSTANTE DOS ANEXOS
REFERIDOS NO ARTIGO L.° DESTA LEI, PASSA A TER SUA DESTINAÇÃO ALTERADA DE “EIXO
ESTRUTURADOR CENTRAL” PARA “EIXO ESTRUTURADOR AUXILIAR”.
ART. 2O - OS MAPAS CONTENDO AS DIVISÕES DAS ÁREAS RELATIVAS À DIVISÃO
TERRITORIAL, PASSAM A FAZER PARTE DESTA LEI, NA FORMA DE ANEXOS.
PERÍMETRO URBANO, PERIMETRO, LOTEAMENTO
RELATIVOS À DIVISÃO TERRITORIAL E ANEXO A - MAPA 01 - ÁREAS E EIXOS
ESTRUTURADORES DO DISTRITO SEDE, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N.° 07/2008 -
LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, INSTITUÍDA A PARTIR DA ELABORAÇÃO DO PLANO
DIRETOR MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N.° 04/2006, DE 09-10-2006.
PARÁGRAFO ÚNICO - A ÁREA COMPOSTA PELAS QUADRAS N° 11, 12, 26, 28 E 29,
LOCALIZADAS NO ENTORNO DA PRAÇA “BEATA KUSCHNER”, CONSTANTE DOS ANEXOS
REFERIDOS NO ARTIGO L.° DESTA LEI, PASSA A TER SUA DESTINAÇÃO ALTERADA DE “EIXO
ESTRUTURADOR CENTRAL” PARA “EIXO ESTRUTURADOR AUXILIAR”.
ART. 2O - OS MAPAS CONTENDO AS DIVISÕES DAS ÁREAS RELATIVAS À DIVISÃO
TERRITORIAL, PASSAM A FAZER PARTE DESTA LEI, NA FORMA DE ANEXOS.
PERÍMETRO URBANO, PERIMETRO, LOTEAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 25 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica