Lei Complementar nº 7, de 25 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2008
Data
25/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA UTILIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E SOBRE O SISTEMA VIÁRIO, INSTRUMENTOS RELATIVOS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL COMPLEMENTARES À LEI 04/2006, QUE INSTITUI DO PLANO DIRETOR DE ÂNGULO.
Indexação
A PRESENTE LEI VISA CONTEMPLAR OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA LEI DO PLANO DIRETOR DE
ÂNGULO, SOBRETUDO O RELATIVO À QUALIDADE DE VIDA EM SEUS DESDOBRAMENTOS CONCERNENTES À GARANTIA
DE: MORADIA DIGNA PARA TODOS, SERVIDA POR INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA; ACESSO FACILITADO AOS
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E AO TRANSPORTE E CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL
DA CIDADE E DA PROPRIEDADE URBANA.
ÂNGULO, SOBRETUDO O RELATIVO À QUALIDADE DE VIDA EM SEUS DESDOBRAMENTOS CONCERNENTES À GARANTIA
DE: MORADIA DIGNA PARA TODOS, SERVIDA POR INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA; ACESSO FACILITADO AOS
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E AO TRANSPORTE E CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL
DA CIDADE E DA PROPRIEDADE URBANA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 598, de 08 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 702, de 22 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 835, de 14 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 08 de agosto de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 25 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 25 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica