Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DO APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO IPAM, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. - - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DO APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO IPAM, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISPENSADA O SEGUNDO TURNO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISPENSADA O SEGUNDO TURNO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, PSICOPEDAGOGO. - - EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, PSICOPEDAGOGO.
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Aprovado POSTO EM SEGUNDA VOTAÇÃO OBTENDO 7 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRA. SENDO CONSIDERADO APROVADO. DISPENSADA O TERCEIRO TURNO. |