1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 156
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 155
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ALTERA OS ITENS 1 E 2 DA TABELA V DA LEI Nº 054/93 DE 30/12/1993.
Obs.: ALTERA OS ITENS 1 E 2 DA TABELA V DA LEI Nº 054/93 DE 30/12/1993.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Turno: Primeiro
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO..
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017
Turno: Primeiro
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: APROVADO PRIMEIRO TUNO POR UNANIMIDADE.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 154
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2004.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2004.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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6 - Ofício nº 357 de 2017
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 072, 073 E 074/2017.
Obs.: SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 072, 073 E 074/2017.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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7 - Indicação nº 34 de 2017
Turno: Único
Autor: Lucas Moraes dos Santos
Número de Protocolo: 164
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AQUIRIR UMA CADEIRA DE RODAS E DISPONIBILIZAR A MESMA PARA SER UTILIZADA NA CAPELA MORTUÁRIA.
Obs.: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AQUIRIR UMA CADEIRA DE RODAS E DISPONIBILIZAR A MESMA PARA SER UTILIZADA NA CAPELA MORTUÁRIA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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