Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 - LDO, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 6.258,98. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 17.650,00. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Reformula as disposições referentes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. - - |
Aprovado Primeira Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover construção e reforma habitacional para população de baixa renda do Município que se encontra em situação de extremo risco e dá outras providências. - - |
Aprovado Primeira Votação |
| 6 |
A Vereadora que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, envie Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando para que, junto ao departamento competente, providencie algumas melhorias na Avenida Sálvio Manoel da Silva, na altura da Rua José Bossi até o cruzamento com a Avenida Valério Osmar Estevão, ou seja, realizar o calçamento, limpeza em geral, dentre outros serviços, visando uma melhor qualidade de vida aos moradores daquela localidade. - - |
Aprovado |