1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 - LDO, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 6.258,98.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 34
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 17.650,00.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Reformula as disposições referentes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeira Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover construção e reforma habitacional para população de baixa renda do Município que se encontra em situação de extremo risco e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeira Votação
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6 - Requerimento nº 15 de 2019
Turno: Único
Autor: Silvia Aparecida Vidigal Pereira
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A Vereadora que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, envie Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando para que, junto ao departamento competente, providencie algumas melhorias na Avenida Sálvio Manoel da Silva, na altura da Rua José Bossi até o cruzamento com a Avenida Valério Osmar Estevão, ou seja, realizar o calçamento, limpeza em geral, dentre outros serviços, visando uma melhor qualidade de vida aos moradores daquela localidade.
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Aprovado
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