Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado Primeiro Turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado Primeiro Turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1158/2019 de 12/06/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Ângulo. - - |
Aprovado Primeiro Turno |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Define valores para cobrança de Tarifas e Preços Públicos para outros serviços não relacionados na tabela VI da Lei Municipal nº 054/1993. - - |
Aprovado Dispensado o terceiro turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 126
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. - - |
Aprovado dispensado o terceiro turno. |
| 6 |
Ofício nº 151 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: Único
Texto original
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Encaminha os Projetos de Lei nº 050 e 051/2019 que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Executivo Municipal e solicita a tramitação em regime de urgência. - - |
Aprovado Única votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 139
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de R$ 34.214,09. - - |
Aprovado Em regime de urgência. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 140
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, no exercício de 2019, na importância de R$ 15.450,00. - - |
Aprovado Em regime de urgência. |