1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 135
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Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1158/2019 de 12/06/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Ângulo.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 123
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Define valores para cobrança de Tarifas e Preços Públicos para outros serviços não relacionados na tabela VI da Lei Municipal nº 054/1993.
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Aprovado
Obs.: Dispensado o terceiro turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: dispensado o terceiro turno.
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6 - Ofício nº 151 de 2019
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 138
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Encaminha os Projetos de Lei nº 050 e 051/2019 que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Executivo Municipal e solicita a tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Única votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 139
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de R$ 34.214,09.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 140
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, no exercício de 2019, na importância de R$ 15.450,00.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência.
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