Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1158/2019 de 12/06/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Ângulo. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR. - - |
Aprovado Primeira votação |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Protocolo: 143
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo. - - |
Aprovado Primeira Votação. |
| 7 |
MOÇÃO DE APELO pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências. - - |
Aprovado Em regime de urgência. |
| 5 |
Ofício nº 159 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Encaminha e solicita o regime de urgência, o Projeto de Lei nº 054/2019. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 145
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de um crédito especial no valor R$ 24.000,00 no Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo - IPAM, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado Em regime de urgência |
| 3 |
Ofício nº 158 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Encaminha e solicita o regime de urgência, o Projeto de Lei nº 053/2019. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 142
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Ângulo e dá outras providências. - - |
Aprovado Única votação em regime de urgência. |
| 1 |
Ofício nº 154 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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Solicita o regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 052-2019. - - |
Aprovado Única votação em regime de urgência. |