1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit Técnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e do consórcio público intermunicipal e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Ratifica a Resolução nº 005/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Bandeirantes do Estado do Paraná - CINDEB, que extingue o Consórcio e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a autorização para aderir a parcelamento de dívida de energia elétrica do SAMAE junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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Altera disposições da Lei Municipal n° 321/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Odirlei Zavatini
Número de Protocolo: 27
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal, que solicite junto com a Secretaria Municipal de Saúde, um estudo no sentido de promover o atendimento público de forma diária da Farmácia Municipal, incluindo os fins de semana e feriados, e ainda ter plantão de atendimento 24 horas por dia.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Lucas Moraes dos Santos
Número de Protocolo: 28
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Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de instalação de extensão de iluminação pública na Rua 03 (três) de setembro, próximo a quadra antiga.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Lucas Moraes dos Santos
Número de Protocolo: 29
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Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de instalação de cesta de basquete no ginásio municipal.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Lucas Moraes dos Santos
Número de Protocolo: 30
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Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de instalação de um quebra-molas na Rua Delmiro Costa de Oliveira, na rua do Posto de Saúde, no asfalto novo.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Leandro Rissardo de Andrade
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Aparelho de Celular com linha aos Policiais Militares do Município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Márcio Cione Rissardo
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Providências quanto ao antigo prédio da Escola Estadual.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Silvia Aparecida Vidigal Pereira
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Melhorias quanto a acessibilidade no Ginásio de Esportes Municipal.
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Aprovado
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