1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Ofício nº 56 de 2020
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 66
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Encaminha o Projeto de Lei nº 034/2020 que dispõe sobre exigências aos processos licitatórios. Solicita ainda a tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 67
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Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto na Lei Federal n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras
providências.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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4 - Ofício nº 57 de 2020
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 68
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Encaminha em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 035/2020.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 69
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 198.099,17.
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Aprovado
Obs.: Regime de urgência.
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