Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Ofício nº 56 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: Único
Texto original
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Encaminha o Projeto de Lei nº 034/2020 que dispõe sobre exigências aos processos licitatórios. Solicita ainda a tramitação em regime de urgência. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto na Lei Federal n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras
providências. - - |
Aprovado Única votação em regime de urgência. |
| 4 |
Ofício nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Encaminha em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 035/2020. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 198.099,17. - - |
Aprovado Regime de urgência. |